I - OBJETIVOS:
a) Gerais: Construir coletiva e solidariamente o Projeto Estratégico de Educação para a Rede Municipal de Ensino de São Sebastião da Boa vista em regime articulado e de colaboração com todos os atores envolvidos no processo educacional - o Poder Executivo; o Poder Legislativo; o Ministério Público e a Sociedade Civil Organizada, no intuito de promover uma Educação Pública de Qualidade, difundindo os valores da cidadania, da autonomia e participação, dentro de uma construção de saberes e estratégias articuladas no novo milênio.
b) Objetivos específicos:
• Planejar o Sistema Municipal de Ensino abrangendo as escolas da rede municipal de São Sebastião da Boa Vista instituindo princípios para a educação;
• Redefinir diretrizes, objetivos e metas para a Educação Municipal estabelecidos no Plano Municipal de Educação;
• Fomentar a articulação do trabalho educacional da rede municipal de ensino com as demais redes, níveis e modalidades de ensino desde a educação infantil até o ensino superior;
• Possibilitar o surgimento de projetos coletivos de trabalho, suscitando novas práticas educativas;
• Discutir diretrizes para a revisão e atualização do Plano Municipal de Educação;
• Eleger o quantitativo de 1/3 dos membros do Conselho Municipal de Educação para o exercício de 2011-2013.
II - ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO:
Participarão desse processo O Poder Executivo – Prefeitura e Secretarias Municipais; o Poder Legislativo – Câmara de Vereadores: Comissões de Educação; o Ministério Público – promotoria e procuradoria e a Sociedade Civil Organizada: Entidades ligadas à educação (estaduais, municipais ou representações locais de entidades nacionais), Sindicatos dos trabalhadores em Educação, Associações e Conselhos Escolares, (Alunos, Pais, Professores, Corpo Técnico e Servidores), Pastorais, Grêmios Estudantis, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho do FUNDEB, Instituição de Ensino de Educação Básica e Superior, dispostos a contribuir para a melhoria da qualidade da Educação no município de são Sebastião da Boa Vista. A III Conferência Municipal de Educação de São Sebastião da Boa Vista terá como tema: Educação Pública de Qualidade: Construção coletiva de saberes e estratégias articuladas no novo Milênio, que discutirá e revisará os eixos abaixo especificados, focados nas seguintes questões:
EIXO I - FORMAÇAO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Fundamentos e Políticas);
EIXO II - QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, GESTÃO DEMOCRÁTICA (Currículo e Avaliação – Fundamentos e Políticas no Contexto Marajoara);
EIXO III - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO ESCOLAR (Práticas Pedagógicas e Experiências Inovadoras);
EIXO IV – EDUCAÇÃO - VIDA E TRABALHO (Inclusão, Diversidade e Direitos Humanos)
EIXO V - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (Participação Coletiva e Transparência Governamental);
EIXO VI - PAPEL DO ESTADO NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: (Organização e Regulação da Educação Municipal).
